Direito Imobiliário
Atuação
A MCosta Advocacia conta com uma equipe altamente especializada em Direito Imobiliário, o ramo do Direito Privado dedicado a regulamentar as diversas relações jurídicas que envolvem a propriedade e a posse de bens imóveis. Nossa atuação abrange desde a consultoria estratégica em contratos de locação e compra e venda até a gestão de conflitos em condomínios e processos de regularização fundiária, como a usucapião. Com foco na segurança jurídica e na proteção do patrimônio, oferecemos suporte completo para quem busca realizar financiamentos imobiliários ou resolver pendências administrativas e judiciais, garantindo que cada transação ocorra em conformidade com as leis que regem o mercado imobiliário.
Como a MCosta pode te ajudar
Rescisão de Contratos (Lotes e Terrenos)
Atuamos na defesa dos compradores em casos de desistência da compra de imóveis junto a construtoras e loteadoras. Garantimos a aplicação do entendimento jurídico que determina a devolução de valores pagos, combatendo cláusulas abusivas de retenção e assegurando o distrato imobiliário com o máximo ressarcimento possível ao cliente.
Regularização de Imóveis e Usucapião
Especialistas na legalização de edificações, loteamentos e parcelamentos de solo junto a Prefeituras e Cartórios de Registro de Imóveis. Conduzimos processos de Usucapião judicial e extrajudicial para a obtenção do título definitivo de propriedade, verificando o cumprimento dos requisitos de posse mansa, pacífica e ininterrupta previstos em lei.
Gestão de Negociações e Contratos
Oferecemos assessoria completa na elaboração e análise de contratos de compra e venda, permuta, comodato, doações e cessão de direitos. Atuamos como mediadores em tratativas entre vendedores e compradores, garantindo que as cláusulas contratuais ofereçam total segurança jurídica a todos os envolvidos na transação.
Reintegração de Posse e Ações de Despejo
Representação jurídica em ações de reintegração de posse para proprietários que tiveram seus bens tomados de forma irregular (violência ou clandestinidade), cumulando com pedidos de indenização por perdas e danos. Também atuamos em Ações de Despejo, auxiliando locadores na retomada de imóveis por falta de pagamento ou infrações contratuais, conforme a Lei do Inquilinato.